A ELO SANTO LTDA (“Elo Santo”), é uma sociedade empresária de natureza limitada, viabilizadora de serviços virtuais entre os futuros Contratantes e seus Anunciantes, por meio de seu site e aplicativos em lojas virtuais disponíveis. Através deste Termo de Uso e demais Condições de Utilização (“Termo de Utilização”), onde Contratantes e Anunciantes (em conjunto denominados como Utilizadores), estão sendo publicizadas as condições para usufruto dos serviços disponibilizados. Os Utilizadores se submetem e concordam com todos os termos aqui contidos, bem como, a todos os documentos eventualmente anexados a este.
a.1.) A plataforma visa viabilizar os utilizadores para que de forma livre e sem interferências, busquem orçamentos ou serviços;
a.2) Viabilizar o contato direto entre Anunciantes e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
b.1) O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.
b.2) Ao utilizar a plataforma o Utilizador aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
b.3) A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Utilizador não deve utilizá-los.
III. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:
c.1) Os serviços do estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los.
c.2) Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas, temporária ou definitivamente.
c.3) É vedada a criação de mais de um cadastro por Utilizadores. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Utilizador, reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Utilizadores, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
d.3). O Elo Santo poderá unilateralmente excluir o cadastro dos Utilizadores quando verificado que a conduta do Utilizador é ou será prejudicial ou ofensiva a outros utilizadores, a Empresa e seus funcionários ou a terceiros.
e.1) O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
e.2) Ao se cadastrar o Utilizador deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o Utilizador se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
e.3) O Utilizador se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
e.4) Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
e.5) Mediante a realização do cadastro o Utilizador declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
e.6) O Utilizador deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
e.7) Após a confirmação do cadastro, o Utilizador possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao Utilizador o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao Utilizador exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
e.8) Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Utilizador, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
e.9) Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
e.10) Caberá ao Utilizador assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
e.11) O Utilizador poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site e outras plataformas disponíveis. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
e.12) O Utilizador, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Utilizador quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Utilizador.
f.1) Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Utilizador são protegidas para maiores informações consulte a Política de Privacidade.
g.1) Os Utilizadores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação.
g.2) Os Utilizadores concordam que poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
g.3) Os Anunciantes entendem que as contas são pessoais e intransferíveis. O Elo Santo poderá suspender ou excluir, sem aviso prévio, qualquer Anunciante em caso de suspeita de transferência, onerosa ou não, para qualquer terceiro.,
g.4) Não assistirá aos Utilizadores quaisquer tipos de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços.
g.5) Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Utilizadores, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, perante os Utilizadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Utilizadores do site, isentando a Elo Santo de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
g.6) A Plataforma não excluíra comentários ou qualificações sobre os Utilizadores. Somente o Utilizador responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar.
g.7) A Plataforma se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Utilizadores que pratiquem:
VII. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
h.1) O Anunciante deve ter capacidade legal para prestar o serviço.
h.2) A Plataforma não se responsabiliza pelas obrigações tributárias e trabalhista que recaiam sobre as atividades dos Utilizadores. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Anunciante em suas transações. O Anunciante, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aqueles referentes a tributos incidentes.
h.3) É terminantemente vedado aos Utilizadores, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados
VIII. SANÇÕES
i.1) Sem prejuízo de outras medidas, a Plataforma poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Utilizadores, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Utilizador, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se:
(i) o Utilizador não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas;
(ii) descumprir com seus deveres de Utilizador;
(iii) praticar atos delituosos ou criminais;
(iv) não puder ser verificada a identidade do Utilizador, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa;
(v) A plataforma entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Utilizador tenham causado algum dano a terceiros ou a Plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
j.1) O Utilizador indenizará o Elo Santo, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Utilizadores ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas ou, ainda, de qualquer violação, pelo Utilizador, de lei ou de direitos de terceiros.
k.1) Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.
l.1) O Elo Santo é uma Plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
l.2) O Elo Santo não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.
l.3) Qualquer Utilizador ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.
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